DEPARTAMENTO JURÍDICO
Informamos que no dia 07 de julho, segunda-feira, não haverá atendimento do Departamento Jurídico em virtude de audiência anteriormente agendada.
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Entrou em vigor no dia 17 de junho, a lei 12.994 que altera a lei 11.350, acrescendo no artigo 9A os incisos que determinam o Piso Salarial Nacional no valor [Leia mais]
Por determinação do Presidente do SINSEP, Antonio Maciel, o departamento jurídico deverá dar entrada ainda esta semana através de requerimento, solicitando à Administração Municipal para que todo servidor municipal que [Leia mais]
A partir da próxima segunda-feira, dia 16 e até o dia 14 de agosto, em virtude do aumento de demanda que o processo sobre as férias irá causar, passará a [Leia mais]
Na próxima quarta-feira, na sede do SINSEP, o Departamento Jurídico irá discorrer sobre o decreto – 6.562, que trata sobre a possibilidade de acordo entre a prefeitura e os servidores [Leia mais]
Publicado no jornal O Impacto, edição do dia 24 de maio de 2014
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