*com informações da página do FNS (Fundo Nacional de Saúde)
Nesta segunda-feira, 21/08/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.
O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos estarão disponíveis a partir de hoje, quarta-feira 23/08. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo três dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária, dependendo do banco destinatário.
De acordo com a portaria 1135/2023, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 16 de agosto, que determina os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023, estarão disponíveis os repasses de maio, junho, julho e agosto.
Cabe a prefeitura agora providenciar o pagamento, que segundo a portaria, pode ocorrer em até 30 dias após a liberação dos valores, ou seja, a administração tem até o dia 25 de setembro para efetuar os pagamentos.
O SINSEP, atento as movimentações do Ministério da Saúde, encaminhou nesta segunda-feira, um ofício para que o prefeito tome as providências necessárias para o cumprimento do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
