O presidente do SINSEP, David Barone e o advogado da entidade, Dr. Alison Silva, foram convidados para uma reunião na data de ontem na Estação Educação, para ouvir o posicionamento da prefeitura sobre o piso da enfermagem.
Estavam presentes pela Administração Municipal, o secretário de Administração, Cláudio Salgado, pela Gestão de Pessoas, Lucas Camargo, a secretária de Suprimentos e Qualidade, Larissa Vicente, a Secretária da Saúde, Clara Carvalho, o procurar jurídico Dr. Ramon Alonço e o vereador João Victor Gasparini.
Cláudio Salgado, secretário de Administração, iniciou informando que a intenção da reunião era colocar o Sindicato e a categoria por dentro do que estava acontecendo, das mudanças no banco de dados do sistema InvestSUS, e da preocupação em enviar a lei para a Câmara Municipal autorizar o repasse dos valores recebidos até o momento e enquanto a União disponibilizar os repasses. “Estamos em contato com outros municípios e eles também estão com os mesmos problemas” destacou.
Dr. Ramon destacou que os cálculos do repasse são feitos pelo sistema e cabe ao município apenas alimentar o banco de dados com as informações solicitadas e repassar os valores conforme as indicações individuais do retorno do sistema, ou seja, o valor vem direcionado para cada CPF segundo os cálculos que o sistema realiza.
Informou também que os cálculos desses valores levam em consideração o número de horas trabalhadas, uma vez que o piso é para 44 horas semanais, valor do salário base e os descontos legais (INSS, FGTS) sobre o valor repassado.
Lucas Camargo disse que houve muitas alterações nos dados solicitados da primeira versão do sistema para a atual, ele acredita que isto gerará mudanças nos próximos valores.
Disse ainda que, o pagamento desta primeira parcela deverá acontecer até o dia 25 através de folha suplementar para os poucos servidores contemplados, mas não informou nem quantidade ou nome dos servidores.
A secretária Clara disse que os lançamentos no sistema têm que ser feitos mensalmente até o dia 10 de cada mês, para que não haja atraso no recebimento dos repasses.
Ela ressaltou a importância da aprovação da lei na Câmara Municipal para legitimar os repasses, “a aprovação da lei não quer dizer que os vereadores concordam ou discordam dos valores, é apenas para formalizar os repasses a cada um e porque temos um prazo definido para pagar” finalizou.
O SINSEP espera que com esta nova atualização de dados, a situação possa ser regularizada, podendo inclusive beneficiar servidores que não receberão neste primeiro momento, e contemplando maior número de servidores no próximo mês.
A prefeitura publicará uma nota técnica em seus canais oficiais com maiores esclarecimentos.