Nos dias 13, 14 e 15 do corrente, o Sindicato conversou com integrantes do magistério que receberam ou recebem parcela destacada e ficou definido que o Departamento Jurídico do SINSEP moverá ação coletiva pela Parcela Destacada e seus reflexos, bem como pelas demais irregularidades nos pagamentos das vantagens da categoria.
A ação será no formato de adesão e os interessados deverão preencher os requerimentos abaixo e entregá-los devidamente preenchidos e assinados na secretaria do Sindicato impreterivelmente até o dia 21 de julho, após essa data não serão aceitos novos integrantes à ação.
Os requerimentos (disponíveis para baixar no final desta postagem) estão em formato PDF e são automatizados, portanto ao preencher o primeiro, automaticamente os demais campos estarão preenchidos. Para o funcionamento adequado é necessário o programa Acrobat Reader que é gratuito e pode ser baixado no endereço https://get.adobe.com/br/reader/ .
Também será necessário encaminhar junto com os requerimentos (apenas um jogo), cópia do RG e CPF ou CNH, o(s) holerite(s) do mês de maio, página(s) inicial(ais) do Portal do Servidor (uma para cada RE) onde estão anotados os números dos documentos, assinados em todas as folhas.
É importante lembrar que esta é uma ação coletiva, portanto caso o servidor(a) não participar somente poderá ingressar posteriormente com ação individual, consequentemente arcará com todos os custos sozinho(a).
Caso a ação obtenha sucesso, não é possível afirmar que aqueles que não participaram da ação serão beneficiados com a decisão da justiça e mesmo que isso aconteça, certamente não terão direito aos retroativos.