Na segunda-feira a Câmara Municipal aprovou em dois turnos, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, os Projetos de Lei 3 e 4 que mais uma vez penaliza os servidores municipais.
No último sábado, o vereador Geraldo Bertanha, postou um vídeo na sua rede social afirmando que ele estava insistindo na votação urgente dos projetos porque senão os servidores ficariam sem o aumento para R$ 400,00 do VR, mas pela lei em vigor o reajuste do valor do VR é feito por decreto, ou seja, não precisa passar pela Câmara, inclusive os servidores já poderiam estar recebendo se houvesse vontade do prefeito.
Por outro lado, a vereadora Joelma apresentou uma emenda ao projeto de lei que trata dos servidores da prefeitura impedindo a retirada da opção da cesta pelo cartão.
Foi aprovada a diminuição das faixas de participação dos servidores em 50% no pagamento da cesta básica, quem pagava 10% passará a pagar 5%, o servidor que pagava 30% passará a pagar 15%, aquele que pagava 50% passará a pagar 25% e os que pagavam 100% vão pagar 50%, isto a partir de junho.
Mas retiram da lei o gatilho do reajuste que era aplicado sobre as faixas de participação do pagamento do servidor pela cesta básica, com isto a faixa de isenção permanecerá fixa, após a aplicação dos 7,5%, em R$ 3.2550,00 e a cada ano menos servidores terão direito a isenção, se a lei já estivesse sendo aplicada este ano cerca de 60 servidores já perderiam a isenção.
A troca de critério de salário base para vencimentos veio do próprio prefeito no ano passado, alegando que assim estaria beneficiando quem ganha menos e agora retirou o gatilho que garantia o benefício justamente para quem ganha menos.
Foi acrescentado um artigo na lei restringindo o fornecimento de apenas uma cesta básica e um cartão VR para os servidores que possuem dois cargos, desrespeitando o contrato de trabalho e o direito adquirido que estes servidores têm.
Os estragos foram maiores para os servidores do SAAE que, além destas perdas, também perderam o direito da opção pelo cartão e a entrega da cesta em sua residência.
Os vereadores que votaram contra a retirada dos direitos dos servidores foram: Alexandre Cintra, Cinoê Duzo, Magalhães da Potencial, Marcos Gaúcho, Robertinho Tavares e Tiago Costa.
Agora com a publicação das leis no final da tarde de ontem, o SINSEP acionará a justiça para que os direitos dos servidores sejam mantidos e respeitados, conforme o acordo homologado junto ao TRT.
