O SINSEP publicou no dia de hoje edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária, para tratar da resposta da Administração aos 12 itens que foram deliberados na assembleia do dia 11 de janeiro passado.
Na assembleia ficou deliberado o prazo de resposta até o dia 08 de fevereiro, no dia anterior ao término do prazo recebemos uma solicitação de reunião com representantes da Administração para o dia seguinte, compareceram a esta reunião, o presidente do SINSEP, David Barone, Jane Percebom e Roberto Marangoni, ambos diretores da entidade.
Antes de entregar a resposta, o secretário de Administração Cláudio Salgado falou que este ano em especial a situação estava pior que no ano anterior devido a ser um ano eleitoral e também sobre a situação orçamentária do município que havia recebido um alerta do Tribunal de Contas por ter passado o limite de 85% da receita corrente, que inclusive o prefeito enviou uma lei à Câmara Municipal no final do ano, que foi aprovada, sobre este assunto.
Na reunião foi entregue por escrito a resposta da Administração aos pleitos, foram descartados 6 itens (plano de saúde, folgas abonadas, reestruturação de cargos, isenção da cesta para todos os servidores e incorporações dos pisos nos salários bases do magistério e da enfermagem).
No item que versava sobre a extensão do vale transporte para os familiares, a Administração informa que está estudando com a Fênix a possibilidade por parte da empresa de aplicar esta condição a partir de maio ou junho.
No item que pedia a restauração do gatilho que proporcionava o aumento da faixa de isenção da cesta e do vale transporte (que foram retirados no ano passado), a Administração respondeu que irá encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei restaurando os gatilhos nos moldes anteriores.
Também informou na resposta que encaminhará projeto de lei restaurando os gatilhos da faixa de isenção da cesta e do vale transporte para os servidores do SAAE, devolvendo os direitos, que foram retirados no ano passado.
Quanto a possibilidade de o servidor optar pela Cesta Básica ou mais um cartão VR, cuja omissão na lei estava impedindo os servidores exercerem o seu direito, a Administração afirmou que irá regulamentar esta situação incluindo na lei o prazo de 02 de maio até 30 de junho.
Quanto ao reajuste salarial, a Administração informou que irá conceder apenas a reposição inflacionária do período, baseada no IPCA de março do ano passado a fevereiro deste ano, este índice deve ser publicado até meados de março, a previsão é de 4,51%.
Este mesmo índice será aplicado no reajuste do VR, podendo ser arredondado para a próxima casa decimal, exemplo: se o reajuste aplicado corrigir o VR para R$ 18,50, o valor será arredondado para R$ 20,00.
A assembleia será realizada no próximo dia 16, às 18h00 em primeira chamada e 18h30 em segunda chamada, na sede do SINSEP.
