Na noite de ontem foi realizada a primeira assembleia da Campanha Salarial 2024, para elaborar a pauta com as reivindicações a serem apresentadas a Administração Municipal.
Às 18h30 minutos o presidente do SINSEP, David Barone, abriu os trabalhos e na sequência apresentou duas imagens retiradas da Audiência Pública da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024 realizada na Câmara Municipal pela Secretaria de Finanças em outubro do ano passado.
A primeira mostrava a previsão de arrecadação do município para 2024 estimada em setecentos e quarenta e nove milhões, indicando um crescimento de 19,30% sobre 2023. A segunda imagem apresentou as despesas por categoria econômica, onde ele destacou o item das despesas com pessoal e encargos, no valor de duzentos e setenta e um milhões, que representa 36% do total das despesas do município.
Em seguida o presidente apresentou imagens do caso do cancelamento dos créditos do vale transporte em 2021, que causou grandes prejuízos aos servidores, relembrando que na ocasião a empresa Fênix deixou de operar em vários horários e linhas por causa da pandemia. Essa situação obrigou aos servidores e a população a recorrer a outros meios para se locomoverem, causando um acúmulo de créditos nos cartões, e quando ocorreu o reajuste da tarifa, a empresa se valeu da legislação para cancelar os créditos não utilizados.
Na ocasião o Sindicato recorreu inicialmente ao Cedecon e depois, em parceria com o vereador Robertinho, ao Ministério Público, por entender que os servidores e a população foram lesados, mas o órgão alegou que no seu entendimento se tratava de uma relação de trabalho e por isso não iria atuar no caso e o Ministério Público entendeu que não houve irregularidades e por fim arquivou o processo.
Esta situação gerou uma reivindicação na pauta de 2022 sobre a alteração da forma de concessão do vale transporte para cartão pré-pago, com o mesmo valor das passagens, deste modo o servidor poderia optar pelo seu modo de utilização, por exemplo, abastecer o seu próprio veículo ou usar para pagar um veículo de aplicativo (tipo Uber). A Administração rejeitou esta ideia, mas ofereceu publicamente, conforme apareceu em postagem na página oficial no Facebook, a liberação do cartão para os familiares, o que geraria uma economia nos recursos ao servidor, porém essa promessa não foi cumprida.
A seguir colocou no telão, uma tabela que foi apresentada aos vereadores da Comissão de Justiça e Finanças no ano passado, quando da discussão do PL do reajuste na Câmara, na qual projeta, baseada em valores da folha de maio de 2022, a aplicação de biênios e quinquênios para 10 anos, demonstrando que a média anual do crescimento vegetativo da folha é de 3,83%, na sequência apresentou um documento da própria Administração que foi disponibilizado aos vereadores naquela mesma reunião, que constava a confirmação dos cálculos apresentados pelo SINSEP.
O slide seguinte apresentado pelo presidente mostrava, de acordo com as estimativas do sindicato, as quantidades de servidores que serão contemplados anualmente com a sexta parte até o ano de 2044, ele observou aos presentes que devido as mudanças na legislação municipal em 2006, a aplicação da sexta parte aconteceria até o ano de 2030, e depois haveria um espaço de 14 anos sem que houvesse servidores que teriam este direito. Destacou também que neste ano, 39 servidores obteriam a vantagem, porém 16 servidores que já recebem o benefício deixariam os quadros da prefeitura devido a aposentadoria compulsória por idade.
Baseado nestes números e apoiado por dados salariais, do portal da transparência e do próprio sindicato, Barone demonstrou que o impacto no orçamento municipal gerado pelos servidores beneficiados pela sexta parte em 2024 será de 0,05%, e que todos esses dados apresentados contrariam a narrativa que os benefícios do funcionalismo comprometem o orçamento municipal impedindo investimentos na cidade.
Posteriormente, exibiu uma tabela com dados de 2017 até 2024, onde apontava um déficit de 23,52% no poder aquisitivo do funcionalismo até o ano passado.
Ele apontou que a relação entre receita e despesas do ano passado, embora não esteja fechada oficialmente, aponta a porcentagem de 41,15%, bem abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Por fim, apresentou uma variação da tabela anterior, onde, baseado nos dados apresentados pela secretaria de finanças para a audiência da LOA, que o município está projetando um reajuste de 5,50% para conseguir manter o índice em 36% neste ano, e que, portanto, existe margem real para que este reajuste seja bem maior.
Em seguida apresentou as proposituras iniciais para a Campanha Salarial 2024, com 11 itens, destacando que caso a prefeitura aceitasse o item 2, automaticamente o item 3 seria parcialmente excluído, pois estão interligados, ficando apenas o retorno do gatilho para o vale transporte, direito que foi excluído no ano passado.
Após debates e votação, a pauta aprovada ficou assim definida:
01) Reposição Inflacionária IPCA 4,68% + aumento real 4% = 8,68%
02) Isenção pagamento cesta – isonomia
03) Retorno do gatilho na faixa de isenção da cesta e vale transporte
04) Vale Refeição R$ 1.000,00
05) Cumprimento acordo vale transporte (extensivo aos familiares)
06) Concessão de plano de saúde médico hospitalar
07) Definição do prazo para opção entre cesta básica e cartão alimentação, (art. 52, da Lei 205/2006
08) Inclusão da vantagem cartão alimentação e prazo para opção entre a cesta básica e cartão alimentação no SAAE
09) Duas folgas abonadas por ano
10) Incorporação do Piso Nacional do Magistério ao salário base
11) Incorporação do Piso Nacional da Enfermagem ao salário base
12) Reestruturação de Cargos e Salários da Prefeitura e SAAE com a participação de Comissão de Servidores e Sindicato.
Também ficou definido que o prazo até 08 de fevereiro para a Administração aceitar ou apresentar contrapropostas, estabelecidas as seguintes condições: rejeição de qualquer proposta que vincule ou condicione a concessão de um ou mais pedidos com a retirada ou limitação direitos e vantagens já existentes. Qualquer projeto de lei editado pelo Executivo oriundo da negociação salarial não poderá conter qualquer alteração, acréscimo ou exclusão além do que foi pactuado.
Com relação aos próximos passos sobre o tema, e levando em conta a questão de ser ano eleitoral, ficou aprovado que:
– se a prefeitura aceitar os pedidos, não haverá nova assembleia uma vez que os pedidos foram atendidos;
– caso haja benefícios extras que não condicionem direitos ou vantagens já existentes, também não haverá nova assembleia;
– caso a contraproposta esteja condicionando a retirada ou limitação de outros benefícios ou vantagens já existentes, será automaticamente rejeitada conforme estabelecido pela assembleia, sendo a administração municipal notificada e condicionada a nova contraproposta com prazo;
– por fim, se não houver resposta no prazo estabelecido, o SINSEP entrará diretamente com pedido de mediação na justiça.