Na noite de ontem aconteceu a primeira assembleia para discutir e definir as reivindicações a serem apresentadas ao Executivo para iniciar as negociações da campanha salarial deste ano.
Inicialmente, o presidente do SINSEP agradeceu a participação dos servidores que se dispuseram a abrir mão do seu descanso e comparecer na sede do sindicato para discutir assuntos que afetarão a vida de todo o funcionalismo.
Antes de iniciar a explanação dos estudos feitos pelo sindicato foi apresentado um filme no telão de um pronunciamento do atual prefeito que foi postado na página oficial da prefeitura no início da greve do ano passado.
Em seguida Barone fez alguns apontamentos sobre a fala apresentada, destacou que o prefeito tem ciência que em outras cidades o valor do Vale Refeição é de R$ 1.000,00, e ele informa que se a arrecadação melhorasse poderia dar um aumento melhor, e inclusive citou que o sindicato poderia acompanhar a evolução da receita através dos canais oficiais.
“Pois bem”, disse Barone, “nós acompanhamos e iremos expor aqui os dados que levantamos.”
Foram apresentados no telão os relatórios de Gestão Fiscal dos anos de 2021 e 2022, retirados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que é órgão governamental que disponibiliza as contas públicas oficiais de todos os municípios brasileiros.
No Relatório de 2021 consta que a RCL (Receita Corrente Líquida) do município foi de R$ 481.632.379,68 e o índice de gastos com pessoal ficou em 46,60%, sendo que poderia chegar ao limite prudencial é de 51,30%.
Já no Relatório de 2022 aponta um crescimento de 16,5% na RCL em relação a 2021, ou seja, a arrecadação do município cresceu de R$ 481.632.379,68 para R$ 561.271.153,44, e houve uma redução significativa no índice de gastos com pessoal que baixou para 41,02%.
Na sequência apresentou um levantamento de todos os decretos municipais de superávit de arrecadação de 2022, exclusivos do município, são os que entram direto no caixa do tesouro da cidade sem estar vinculados a nenhuma despesa obrigatória, que somados indicavam uma arrecadação de R$ 25.072.672,94.
Também falou que acompanhou a Audiência Pública Virtual sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, realizada em setembro passado, onde o Secretário de Finanças do Município, o Sr. Mauro Zeuri, disse que está previsto uma evolução na receita municipal de 10,5% fazendo que o orçamento da cidade chegue a R$ 618.703.360,00.
O secretário também informou que está prevista uma despesa com pessoal e encargos sociais na ordem de R$ 276.504.461,32, o que representa 45% da RCL e indica um crescimento de 28,4% em relação a 2022.
O SINSEP questionou na postagem do Facebook, por onde estava sendo realizada a transmissão, que considerando o crescimento de 28,4%, que deverá ser gasto com o pessoal e encargos sociais, qual o índice percentual reservado ao aumento salarial dos servidores? Até o momento da realização da assembleia este questionamento não havia sido respondido.
Na sequência expôs no telão uma tabela com os dados de inflação anual e reajustes desde o ano de 2017, indicando que desde aquele ano até os dias atuais, o funcionalismo perdeu 31% do seu poder aquisitivo. Na mesma tabela também constavam os índices percentuais comparativos entre a inflação de cada ano e os reajustes concedidos, e destacou que em anos anteriores mesmo com índice prudencial mais apertado, o funcionalismo conseguiu em média recuperar 45% da inflação anual, e em 2022 não chegou a 19%.
Disse finalizando, que analisando estes números, em tese é possível conceder um reajuste de até 18% sem comprometer a folha de pagamento.
Depois recordou a polêmica do sequestro dos passes dos trabalhadores, após o aumento da tarifa dos ônibus coletivos, que no seu entender foi injusta pois os servidores acumularam créditos nos cartões por conta da redução de disponibilidade dos ônibus durante a pandemia e que esta situação deverá se repetir, pois como é público e notório, a empresa não consegue cumprir horários o que obriga parte do funcionalismo, que deveria usar este meio de transporte, a recorrer a outras soluções, ocasionando novamente acúmulo de créditos nos cartões que serão anulados após novo aumento de tarifa, o que certamente ocorrerá.
Lembrou que esteve na ocasião com o secretário municipal responsável para falar sobre o assunto e sugeriu a substituição do cartão de passe por cartão de crédito pré-pago para que os servidores pudessem utilizar outros meios de transporte, a administração ficou de analisar a situação, mas nada decidiu na época, diante disto o SINSEP se uniu ao vereador Robertinho na denúncia ao Ministério Público sobre o caso, e após 6 meses da denúncia o procurador mandou arquivar a ação.
Mas durante as negociações do dissídio no ano passado, houve mudanças nas faixas salariais para a concessão do passe e deveriam ocorrer também alterações na logística de utilização, de modo que estes passes poderiam ser usados pelos familiares evitando assim o acúmulo dos créditos, a informação foi divulgada no jornal oficial da prefeitura e na página oficial da prefeitura no Facebook. Porém está mudança de utilização não aconteceu, e diante disto Barone sugeriu que a revisão deste assunto também deveria fazer parte das reivindicações.
Após responder alguns questionamentos e acatar sugestões, foram decididos por votação dos participantes da assembleia os seguintes itens para compor a pauta de reivindicações:
1) Reposição Inflacionária de 15,00%;
2) Isenção pagamento das cestas básicas para todos os servidores – isonomia;
3) Vale Refeição R$ 1.000,00;
4) Cumprimento acordo vale transporte ou cartão pré-pago;
5) Plano de saúde médico hospitalar – UNIMED;
6) Reestruturação cargos e salários prefeitura e SAAE;
7) Redução carga horária enfermagem – 30 horas semanais;
8) Prorrogação licença Paternidade, aumento de 15 dias – analogia ao Decreto 8.737/2016 da União;
9) Garantia de fornecimento de EPIs com boa qualidade;
10) Gratificação de assiduidade para servidores sem faltas injustificadas.
Em ofício protocolado hoje, foi encaminhando a Administração Municipal, a pauta acima com as respectivas justificativas.
