Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim, no uso das atribuições estatutárias convoca os servidores públicos municipais que exercem a função de GUARDAS MUNICIPAIS e BOMBEIROS MUNICIPAIS para participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na sede do sindicato, sito à Rua Cabo José Guedes, nº 125, Jd. Panorama, no dia 08 de abril às 08:00 horas em primeira convocação e das 09:00 às 16:00 horas em segunda convocação para deliberarem sobre as seguintes matérias:
a) esclarecimentos da Diretoria do Sindicato aos servidores presentes sobre o Procedimento Preparatório nº 001901.2013.15.000/9 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para apurar a ocorrência de jornada de trabalho em desacordo com a Lei.
b) esclarecimento da Diretoria do Sindicato sobre as jornadas de trabalho 12 x 36 e da jornada (12×24-12×48) e a necessidade de os servidores manifestarem anuência sobre uma das jornadas citadas.
c) votação mediante assinatura em lista contendo o nome de todos os servidores envolvidos, onde manifestarão a preferência pela jornada de trabalho (12 x 36) ou (12×24-12×48).
O quórum mínimo em primeira convocação ou em segunda convocação será de metade mais 01 dos servidores que trabalham nas funções de guarda municipal e bombeiro municipal.
A Diretoria do Sindicato esclarece que o futuro acordo coletivo de trabalho será celebrado adotando-se a jornada escolhida pela maioria dos servidores e que a jornada de trabalho 12×24-12×48 ficará condicionada à anuência do Ministério Público do Trabalho.
Mogi Mirim, 02 de abril de 2014.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim
Presidente – Antonio Maciel de Oliveira
* Publicado na edição do Jornal O Popular de 02/04/2014, página A3
