A Administração Municipal está propondo aos servidores públicos 4 (quatro) dias de recesso em 2025, nos dias – 02 e 03 de janeiro, 02 de maio e 20 de junho.
Esses dias serão compensados no decorrer do ano com, no mínimo, 15 minutos diários, antes ou depois da jornada normal do servidor; também poderão ser compensados em eventos aos finais de semana ou pontos facultativos. Caso o servidor tenha saldo em banco de horas, a compensação será automática do saldo já existente, ou seja, quem tiver banco de horas em haver, essas horas serão abatidas e não será preciso fazer a compensação equivalente a estas horas abatidas.
Pela proposta apresentada, caberá as Secretarias Municipais disponibilizar aos servidores, meios de compensação, sempre atendendo o estabelecido, para que não ocorram prejuízos salariais;
O servidor que não realizar a compensação de jornada, durante o ano de 2025, sofrerá descontos do período não compensado, na folha de pagamento de janeiro de 2026.
Ainda segundo a proposta, os servidores que estiverem com programação de férias para período de recesso das repartições públicas, não terão alterações no gozo de férias e não necessitarão da realização de compensação de jornada. O mesmo ocorrerá com os servidores que estejam de folga nos dias estipulados.
A proposta exclui os servidores que abranjam os órgãos considerados prestação de “serviços essenciais” do fechamento das repartições públicas municipais, assim sendo, os servidores que trabalham no Banheiro Público, Bem-Estar Animal, Bombeiro Municipal, Cemitério Municipal, Guarda Civil Municipal, Plantão Domiciliar do Conselho Tutelar de Mogi Mirim, Plantão e Central de Atendimento do SAAE, Rodoviária Municipal, Serviços de Coleta de Entulhos e Inservíveis, Setor de Transporte da Secretaria de Saúde, Terminal Rodoviário e Velório Municipal estão fora desta proposta.
É importante frisar que para que essa proposta seja colocada em prática é necessário que a maioria dos servidores concordem com os termos estipulados, e isto apenas pode ser feito através de uma assembleia, onde o funcionalismo possa expressar sua concordância ou rejeição.
Estamos publicando hoje o edital resumido, nas páginas do jornal O Impacto, para formalizar a Assembleia Permanente, que acontecerá entre os dias 5 a 17 de dezembro, em votação aberta para todos os servidores através de lista de assinaturas, e com a opção de SIM para aceitação do acordo, e NÃO para a rejeição do acordo. O edital na íntegra poderá ser consultado no quadro de avisos do Sindicato ou em nossos canais de comunicação.
A votação acontecerá na sede do SINSEP, no horário das 8h00 às 18h00, de modo contínuo, sem pausa para almoço. Todos os servidores, associados ou não, poderão votar.
O resultado da votação valerá para todos os servidores, ou seja, se a maioria dos votantes concordar com a proposta todos os servidores estarão sob o efeito do acordo, o mesmo acontece caso a maioria rejeite a proposta.
