No último dia 21, foi realizada na sede do SINSEP, uma assembleia para as funções de Professores de Educação Básica que trabalharam para o Município no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013 ou na função de Professores de Primeira Infância no período de janeiro de 2012 a outubro de 2018, para explicações sobre a tramitação dos processos judiciais trabalhistas propostos pelo SINSEP nos quais são cobradas as horas extraordinárias correspondente a 1/3 da jornada de trabalho de cada professor em decorrência de o Município não ter respeitado nos períodos os dispositivos contidos na Lei Federal nº 11.738/08.
O presidente do SINSEP abriu a assembleia informando que por ser um assunto de natureza técnica a assembleia seria conduzida pelo advogado Dr. Valdir Pais, autor das ações, que fez um resumo dos acontecimentos desde 2012 até a situação atual em que se encontra o processo.
Em seguida relatou as mudanças no sistema utilizado pela justiça do trabalho para cálculo dos valores e como isso impacta o processo, e em seguida propôs aos participantes uma nova abordagem processual para agilizar o andamento da ação.
“Não estamos entrando como uma nova ação, apenas subdividindo a ação coletiva para evitar que qualquer impugnação por parte da prefeitura interrompa o andamento do processo.”
Ele explicou que subdividindo o processo em grupos de 10 participantes por condições semelhantes evita que uma impugnação apresentada no cálculo de um participante, pare o andamento de quase 500 outros participantes.
Disse também que desde modo pode, por exemplo, agrupar servidores com mais de 60 anos e pedir prioridade na execução, mas quem optar por permanecer nas ações coletivas não tem problema, pois estas seguirão normalmente.
Os servidores presentes a assembleia concordaram com a proposição e definiram um prazo de 15 dias para a adesão.
Na sequência, o presidente do SINSEP, David Barone, determinou que para aderir a este modelo os servidores interessados deveriam preencher os formulários disponibilizados no site da entidade e entregar na secretaria do Sindicato até o dia 08 de dezembro.
Os formulários são automatizados e devem ser baixados em um computador que tenha o programa Adobe Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no endereço https://www.adobe.com/br/acrobat/pdf-reader.html, para celular consulte a loja de aplicativos do seu sistema operacional ( Google Play – https://play.google.com/store/search?q=adobe%20reader&c=apps&hl=pt_BR&gl=US ou Apple Store – https://apps.apple.com/br/app/adobe-acrobat-reader-criar-pdf/id469337564 ) Caso o participante não possua condições para o preenchimento, poderá imprimir e preencher à mão.
Ao preencher a qualificação, automaticamente os demais requerimentos serão preenchidos, na sequência o servidor deve imprimir e assinar os formulários, juntar cópia em formato PDF ou xerox da CTPS (cópia da página da foto, do verso da foto e do contrato de trabalho) e cópia em formato PDF ou xerox de holerites (juntar os 03 últimos holerites para isenção de custas processuais se cabível). Todo este material deve ser entregue na secretaria da entidade.
Passo a passo para obter os holerites
Acesse o site da prefeitura através do endereço www.mogimirim.sp.gov.br
Em seguida clique em SERVIDOR PÚBLICO.
Uma nova tela se abrirá, clique agora em FOLHA DE PAGAMENTO
Você será direcionado ao portal para fazer o login, preencha os campos de usuário e senha e clique em ENTRAR (caso tenha esquecido seu usuário e senha, logo abaixo existe o item “Esqueceu sua senha”, clique e siga as instruções que serão apresentadas).
Irá aparecer na tela os seus dados cadastrais, em seguida clique em “DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO” que está na parte superior da sua tela, você será direcionado a uma nova janela para acessar todos os seus holerites.
Selecione mensal e depois competência onde aparece o mês/ano, e em seguida clique no botão imprimir, você também poderá usar o atalho de impressão pressionando simultaneamente as teclas “CRTL + P” ou usando o menu do seu navegador.
Caso não apareça a tela de impressão verifique na parte superior da tela se não está aparecendo a mensagem de bloqueio de janela ou pop-up, neste caso clique em opções e dê permissão.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida via WhatsApp através do número 19 98454-0000. Caso o participante achar conveniente, poderá requerer o preenchimento dos formulários e as cópias na Secretaria do SINSEP.