Na noite de quinta-feira, dia 17, aconteceu a assembleia na modalidade on-line devido as restrições impostas pelo Decreto 8.517 de combate ao Covid19.
Ao abrir a assembleia o presidente do SINSEP, David Barone, explicou que dos 17 itens que compunham a pauta, seis reivindicações foram atendidas na forma em que foram solicitadas, são elas:
– Concessão do piso nacional do magistério e dos agentes comunitários de saúde e agentes de saúde retroativos de acordo com a legislação federal;
– Opção de escolher entre um cartão alimentação ou cesta básica ( a consulta aos servidores será feita até junho );
– A reestruturação de cargos e salários do funcionalismo, prefeitura e SAAE ( já está incluído no PPA apresentado em dezembro );
– Revisão geral do pagamento da progressão funcional de cada servidor ( o requerimento de solicitação está disponível no site do sindicato);
– Garantia de fornecimento de EPIs de boa qualidade com acompanhamento pelo sindicato;
– Aceitação dos atestados de saúde emitidos por psicólogos da rede pública e particular, bem como a aceitação de atestado no tratamento odontológico de canal, abonando os dias compreendidos pelo atestado (segue as mesmas regras dos demais atestados ).
Em seguida expôs os itens que não foram atendidos e colocou em votação que esses itens constassem da pauta das negociações do Dissídio 2022, o que foi aprovado pela maioria, são eles:
– Concessão de plano de saúde médico/hospitalar Unimed;
– Redução carga horária 30 horas semanais para Enfermagem;
– Prorrogação da licença paternidade;
– Abono mensal para os servidores da saúde e assistência social relacionados diretamente as medidas de combate ao Covid19;
– Alteração do vale transporte para créditos em cartão;
– Pagamento salarial no primeiro dia útil
Na sequência foram levadas a votação as contrapropostas apresentadas pela Administração começando pela melhora dos itens da cesta básica, a municipalidade informou que manteve negociações com o fornecedor das cestas e este aceitou alterar alguns itens desde que respeitando os valores estabelecidos no contrato. Colocada em votação foi aprovada pelos participantes.
O terceiro item na pauta de votação foi a alteração do benefício da cesta básica, nossa reivindicação era para que se isentasse todos os servidores do pagamento da cesta, a Administração propôs a mudança de referência salarial para total de vencimentos fixos, aumentando os isentos de pagamentos dos atual 869 para 1.239, o que representa 48% dos servidores com isenção total de benefícios, distribuída da seguinte forma: até R$ 3.000,00 – isento / de R$3.001,00 até R$ 4.000,00 – paga 10% / de R$ 4.001,00 até R$ 5.000,00 – paga 30% / de R$ 5.001,00 até R$ 6.000,00 – paga 50% / de R$ 6.001,00 acima paga 100% do valor da cesta.
Colocada em votação a proposta foi aceita com pequena diferença de votos.
O quarto item a ser votado foi a regularização do salário base inferiores ao salário-mínimo uma referência acima do mínimo nacional (referências 05/OP para 06/OP e 03/TA para 04/TA), que também foi aprovado e a Administração encaminhará o projeto de lei para a Câmara Municipal para que possa ter validade.
O quinto item tem relação com a reivindicação da alteração do vale transporte para créditos em cartão que não foi atendida, a Administração propôs a alteração do benefício de passe trabalhador – de referência salarial para total de vencimentos fixos, aumentando os isentos de pagamentos dos atual 869 para 1.239, o que representa 48% dos servidores com isenção total do benefício, a proposta foi aprovada pelos participantes da assembleia (a Administração também se dispôs durante a reunião de negociação a negociar com a Fênix para que libere o uso do cartão urbano, com isso o cartão poderia ser usado várias vezes ao dia pelo portador ou até mesmo pelo familiar, mas isto ainda não está oficializado).
O sexto item é o cartão alimentação para todos os servidores, recusado nas duas primeiras reuniões com a administração que por fim voltou atrás e ofereceu o valor de R$ 300,00, este item também foi aprovado pelos servidores e deverá ser implantado no máximo em 60 dias com pagamento retroativo aos vencimentos do mês de março.
O sétimo item foi o mais polêmico pois se tratava do reajuste salarial, o pedido que foi deliberado em Assembleia era que o índice de reposição salarial seria de 11,0993 %, que é resultado da defasagem salarial acumulada entre os anos de 2020 a 2021, resultando uma defasagem salarial de 6,0993%, mais um acréscimo de 5% a título de aumento real, compensatório ao tempo do achatamento salarial. A contraproposta da Administração foi de 2%, colocada em votação foi recusada por 84% dos votantes.
Diante da reprovação faltava os servidores definirem qual seria então o próximo passo, para tanto foram colocadas em votação três opções: encaminhar para uma Audiência de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho como já foi feito anteriormente, deflagração de greve ou retomar as negociações no próximo dissídio cuja abertura das negociações seriam Assembleia 2022 que aconteceriam na sequência, logo após ao encerramento da Assembleia 2021. Os participantes votaram e por pequena margem a decisão foi de encaminhar para Audiência de Mediação.
A ata da Assembleia foi encaminha no dia seguinte a Administração Municipal para que fiquem cientes das decisões dos servidores.