O Sindicato dos Servidores ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira para defender os servidores e pedir o apoio dos vereadores para alguns dos projetos do Executivo que foram encaminhados na tarde do mesmo dia ao Legislativo.
Em carta de intenções encaminhada ao Sindicato no dia 14 de março, a Administração Municipal elencou seis medidas em resposta as solicitações deliberadas em Assembleia para o Dissídio 2019.
A – adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde
B – mudanças das referências salariais para os que recebem abaixo do salário mínimo
C – plano de carreira e equiparação salarial para os Guardas Municipais
D – equiparação salarial dos Auditores Fiscais
E – congelamento dos biênios e extensão dos quinquênios e sexta parte para os que não possuem
F – reposição salarial de 2% para todos os servidores.
Em assembleia realizada no dia 26 de março, os servidores decidiram pela rejeição da reposição de 2%, que o SINSEP procuraria melhorar este índice através de uma Audiência de Mediação, e ainda que os servidores compareceriam a sessão do dia 1º de abril no plenário da Câmara Municipal como forma da pressão pela rejeição do projeto de congelamento.
Mas algumas horas antes do início da sessão, circulou nas redes sociais, um vídeo do presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Palomino, comunicando que o Legislativo recebeu os projetos de lei com a mudança do item “E”, ou seja, a Administração Municipal resolveu cancelar o congelamento dos biênios e estender todos os benefícios (biênios, quinquênios e sexta parte) para os servidores admitidos após o ano de 2006 que não tinham direito a estes benefícios.
Por motivos de saúde, o presidente do SINSEP não pode comparecer, sendo representado pelo Dr. Alison Silva, advogado, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato.
Ao iniciar sua participação na Tribuna, Dr. Alison citou a mudança de rumo da Administração Municipal ao resolver cancelar o congelamento dos biênios e se restabelecer a igualdade de benefícios entre os servidores admitidos antes de 2006 com os admitidos após a promulgação da Lei Complementar 205, quando foram retiradas as vantagens para os novos servidores.
“Após 13 anos foi feita a justiça, a partir de agora todos os servidores serão iguais”, ressaltou em sua fala, cumprimentando a Administração Municipal pela humildade de ter reconhecido a injustiça e se dispor a corrigir este erro.
Na sequência enalteceu os servidores salientando que esta conquista se deu graças a mobilização do funcionalismo nas redes sociais e pessoalmente, cobrando os vereadores sobre o projeto, e a movimentação para o comparecimento da categoria no plenário da Câmara nesta data.
“Essa vitória é sua servidor!!” Disse o representante do Sinsep na tribuna.
Falou sobre a concordância do sindicato com os demais projetos apresentados com exceção do valor da reposição salarial de 2%.
Repassou os dissídios anteriores, relembrando aos vereadores as perdas salariais dos anos que se antecederam, e que em vista destas perdas não dava para aceitar apenas 2% de reajuste, comentou sobre a decisão da assembleia de recorrer a uma Audiência de Mediação no Tribunal Regional do Trabalho e fez uma breve explanação dos procedimentos a serem adotados e como se transcorre a negociação.
Solicitou então aos vereadores que se puderem adiar apenas a votação da reposição salarial objetivando um ganho de tempo para que a Audiência de Conciliação se realize e que as negociações possam gerar uma nova proposta pela Administração.
