Ontem, dia 19, às 18h00 em segunda convocação, aconteceu na sede do SINSEP a assembleia para definir uma resposta a proposta do executivo a respeito do processo 0000723-28.2011.5.15.022.
Esta assembleia foi necessária devido a uma audiência de conciliação movida pela prefeitura que aconteceu no dia 20 de setembro passado no Fórum Trabalhista. Durante a audiência o departamento jurídico da prefeitura ofereceu aos servidores o parcelamento dos valores em 12 vezes a partir de março de 2018. O presidente do sindicato, Luciano Mello, argumentou durante a audiência que essa proposta poderia ser melhorada e a administração se comprometeu a apresentar uma nova proposta no prazo de até 30 dias.
A nova proposta foi enviada pela prefeitura poucas horas antes da realização da assembleia, e nela a administração municipal mantinha as mesmas 12 parcelas, mas antecipava a primeira parcela de março para janeiro de 2.018.
Por se tratar de um processo coletivo, os servidores envolvidos foram convocados para a assembleia a fim de se inteirarem da proposta e, em seguida, aprovarem ou rejeitarem através de votação. A assembleia rejeitou por unanimidade qualquer tipo de parcelamento.
Após a votação, o Dr. Valdir Pais, advogado responsável pelo processo, esclareceu que o próximo passo é informar ao judiciário a decisão da assembleia, assim como também ao executivo. Questionado sobre quando os valores estarão disponíveis para os servidores, o Dr. Valdir respondeu que não é possível precisar datas, uma vez que alguns passos do processo têm prazo determinado em lei, porém outros passos não. Como exemplo ele citou que a prefeitura, uma vez notificada pela justiça tem o prazo de 60 dias para efetuar o depósito em juízo, mas não há prazo para que o juiz notifique a prefeitura, como de fato ainda não aconteceu, “e mesmo depois de efetuado o deposito judicial, a Vara do Trabalho demora de 30 a 40 dias para expedir o alvará para recebimento.
Como se tratava de aprovação ou rejeição da proposta através de votação, somente puderam participar desta assembleia os envolvidos no processo, que assinaram uma lista de presença.
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