Hoje, dia 12, às 17h00 aconteceu uma reunião com as categorias que recebem o piso salarial da prefeitura e não receberam o aumento da parcela do dissídio de 3,58%.
O presidente do SINSEP, Antonio Maciel, abriu a reunião informando aos presentes que conforme havia sido divulgado, o Sindicato já protocolou um pedido administrativo para que a Administração reveja o seu posicionamento e aplique o dissídio também para as categorias que recebem o piso salarial da prefeitura. Ele disse que, da mesma forma que aconteceu nas negociações do dissídio, a prefeitura distorce o entendimento da lei a seu favor, mas que o SINSEP está atento e esta tomando as providências necessárias para tentar reverter esta situação, e que estas providências serão tomadas dentro da lei, sem aceitar interferências partidárias ou eleitoreiras pois, “em época de eleição tem sempre gente querendo aproveitar da situação para se promover, sem se importar com as consequências que depois possam afetar o servidor”.
O Dr. Valdir Pais, advogado do SINSEP, explanou sobre o pedido enviado a prefeitura e disse que a lei enviada pelo prefeito e aprovada na Câmara Municipal sobre o dissídio no seu artigo primeiro informa que “o reajuste se aplica aos atuais salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos”, portanto não exclui os servidores que recebem o valor de R$ 880,00. E que por isso esses servidores também tem o direito a receber o reajuste.
Um dos presentes indagou se seria possível acionar os vereadores para a criação de uma lei para mudança no piso salarial da prefeitura, o Dr. Valdir esclareceu que os vereadores não têm esse poder, que essa lei só seria possível se viesse do prefeito.
Durante a reunião foi solicitado aos presentes cópia dos holerites que servirão para montar um processo para dar entrada na justiça trabalhista e também para análise do Departamento Jurídico do Sindicato, pois também foi identificado um possível erro de valor da progressão aplicado pela Prefeitura.
Toninho também convocou os presentes a participarem em breve de uma manifestação dessas categorias que foram excluídas do dissídio em frente ao Paço Municipal, para mostrar ao prefeito o descontentamento com o tratamento que eles receberam da Administração Municipal.
