O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim, no uso das atribuições estatutárias convoca todos os Servidores Municipais do Município de Mogi Mirim para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede do sindicato, sito à rua Cabo José Guedes, nº 125, Jd. Panorama, no dia 10 do mês corrente, às 17:30 horas em primeira convocação e as 18:00 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
I – Aprovação ou rejeição da contraproposta de reajuste salarial apresentada pela Administração Municipal para o dissídio do mês de maio de 2016.
II – Em havendo aceitação da contraproposta da Administração Municipal a Assembleia Geral Extraordinária deverá deliberar sobre a autorização ou não para que o SINSEP ajuíze Ação Ordinária junto à Justiça do Trabalho de Mogi Mirim visando a reposição integral dos índices inflacionários dos últimos 12 meses.
III – Em havendo rejeição da contraproposta apresentada pela Administração Municipal a Assembleia Geral Extraordinária deverá deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia:
- a) Decretação de greve geral, com a instauração de Dissidio Coletivo de Greve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para que a Justiça do Trabalho fixe o percentual de reajuste salarial;
- b) Decretação de estado de greve pelo prazo de 10 dias para a Administração Municipal reconsidere a contraproposta e faça nova proposta de reajuste salarial.
O quórum mínimo será de metade mais 01 dos servidores públicos municipais na primeira convocação e em segunda convocação a assembléia será instaurada com qualquer número de presentes e as proposituras serão aprovadas ou rejeitadas pela maioria simples dos presentes.
Mogi Mirim, 03 de maio de 2016.
Sindicato Servidores Pub. Municipais de Mogi Mirim
Presidente – Antonio Maciel de Oliveira
