No dia 18 de abril às 18 horas com a participação de 79 servidores, deu-se a primeira assembleia para a discussão do dissídio coletivo deste ano.
O presidente do SINSEP, Antonio Maciel, após uma breve explanação sobre os índices econômicos de inflação apontados pelos principais institutos de pesquisa, apresentou aos participantes a pesquisa realizada em cidades próximas que apontam os índices de correção dos salários dos servidores para aqueles que possuem data-base anterior a de Mogi Mirim.
Estes índices variam de 9,36% a 10,7%, e alguns deles serão aplicados em duas vezes, como é o caso de Araras (5,35 em abril + 5,35 em outubro).
Em seguida o Dr. Valdir Pais destacou que por ser um ano eleitoral a legislação (artigo 73 da Lei 9.504/97) impõe que em um período de 180 dias anteriores a eleição, os servidores não podem receber reajuste acima da inflação e/ou outros benefícios que poderiam ser caracterizados como vantagens indevidas e tipificadas como crime eleitoral. Neste momento foi proposto que se encaminhe a Administração um pedido de alteração no artigo 92 da Lei Complementar 205/06 mudando a data-base de maio para março evitando assim que daqui a quatro anos ocorra o mesmo impedimento, proposta esta que foi aprovada pelos presentes.
Continuando com sua explanação, o Dr. Valdir Pais comentou sobre a matéria publicada no dia 16 de abril no Jornal Oficial de Mogi Mirim sobre o reajuste dos servidores onde a Administração afirma que seguirá a Lei 9.504/97 e apenas considerará os índices de janeiro a abril deste ano. Ele explicou que estas orientações a que a Administração se refere estão contidas em uma cartilha publicada no final do ano passado, mudando o entendimento da Lei 9.504/97 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “ A lei é de 1997 e não mudou, o que mudou foi o entendimento do Tribunal” explicou o Dr. Valdir. Segundo ele este entendimento vai contra a Constituição que afirma que a revisão geral remuneratória deve acontecer anualmente, sempre na mesma data, sem diferenciação de índices, o que abrange, de igual forma, servidores e agentes políticos. É o artigo 37, inciso X. Tendo em conta que o sobredito dispositivo se refere a índice e a anualidade, deduz-se que a revisão anual é para repor a inflação dos doze meses anteriores, com a finalidade de recuperar o poder de compra de salários e subsídios, e este é o nosso entendimento, entendimento este adotado até outubro do ano passado pelo próprio Tribunal de Contas.
Em seguida o Presidente Antonio Maciel tomou a palavra e disse que não entende como justo que seja repassada apenas a inflação dos meses de janeiro a abril e que isso representa uma redução no salário dos servidores municipais e que a assembleia deveria definir qual o índice de inflação a ser pleiteado junto a Administração. A assembleia após alguns minutos de discussão sobre o tema propôs que seja reivindicado o índice de 10,4% de reajuste, sendo que este índice reflete a média dos índices acumulados nos últimos doze meses pelos indicadores do IPCA (IBGE), INPC (IBGE), IGPDI (FGV) e IGPM (FGV).
Como último ato desta assembleia foi criada uma comissão para Acompanhamento das Negociações Salariais deste ano com os seguintes servidores: Antonio Ferreira Sacramento, Joelma Franco da Cunha, Dejair dos Santos, Sônia Maria Pereira Dias, Angela Aparecida Nazari, Eoroni Theodoro de Oliveira, Francisco Roberto Marangoni, Elaine Cristina de Moraes Justino, Elisangela Moraes Ruas Chagune, Vera Lúcia da Silva, Nelson Abrique de Souza, Aluísio Benevides e Marcelo Pilla.
No dia 20 foi protocolado sob número 007287/2016 o requerimento endereçado ao Prefeito Municipal com a pauta de reivindicações para o dissídio da categoria do ano corrente e a solicitação da mudança da data-base.
A próxima assembleia deverá acontecer no início do mês de maio e a diretoria do Sinsep deve sugerir nesta assembleia que a mesma Comissão de Negociação atue como Comissão de Greve caso seja necessário.
