O presidente do SINSEP reuniu-se com a Administração Municipal esta semana para exigir o cumprimento total da sentença sobre o processo 654-12 que já foi transitado em julgado, não restando ao município qualquer tipo de apelação.
Esta bandeira levantada pelo Sindicato começou em 2009 após a promulgação da lei Federal 11.738-08 que visava o desenvolvimento da Educação Básica, levando a paralisação das educadoras em 2012 quando então o município por fim igualou o salário das Educadoras ao Piso Salarial da categoria, mas os reajustes subsequentes foram inferiores ao Piso, trazendo prejuízos a categoria. Situação que foi normalizada em 2015 elevando novamente o salário ao Piso.
A sentença determina ao município que as Educadoras Infantis recebam já a partir deste mês o PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO no valor de R$ 2.134,64, este valor já está acrescido do reajuste de 11% determinado para 2016, a sentença antecipa e desassocia a data de reajuste desta categoria dos demais servidores municipais.
No processo 654-49.2012.5.15.0022 o sindicato já iniciou com o pedido de execução para que as educadoras recebam as diferenças salariais referentes aos anos que receberam valor inferior ao PISO SALARIAL.
O SINSEP aguarda a elaboração da folha de pagamento para conferir o integral cumprimento da decisão judicial, caso não seja cumprida haverá a convocação de assembleia extraordinária com a categoria para determinar as ações necessárias ao cumprimento da sentença.