{"id":4608,"date":"2026-02-12T12:24:02","date_gmt":"2026-02-12T15:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=4608"},"modified":"2026-02-12T12:24:06","modified_gmt":"2026-02-12T15:24:06","slug":"novas-regras-do-programa-de-alimentacao-do-trabalhador-ja-entraramm-em-vigor-nesta-terca-feira-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=4608","title":{"rendered":"Novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador j\u00e1 entraramm em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10)"},"content":{"rendered":"\n

com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do trabalho e Emprego<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia moderniza\u00e7\u00e3o do programa para ampliar a concorr\u00eancia e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A partir da \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), passam a valer as mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) previstas no Decreto n\u00ba 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Entre as medidas que entram em vigor est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de uma taxa \u00fanica de at\u00e9 3,6%, que as operadoras poder\u00e3o cobrar de supermercados e restaurantes pelos servi\u00e7os prestados, e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais para 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

As empresas do setor que possuem liminar, por ora, est\u00e3o protegidas de san\u00e7\u00f5es por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas n\u00e3o est\u00e3o dispensadas das demais obriga\u00e7\u00f5es do decreto e do PAT. \u00c9 fundamental que todas as empresas ajustem suas opera\u00e7\u00f5es para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar. As liminares n\u00e3o suspendem a vig\u00eancia do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas.<\/p>\n\n\n\n

O decreto est\u00e1 em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 imediata para todo o mercado. Mudan\u00e7as como os novos limites para tarifas cobradas nas transa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o valendo. A chamada MDR (taxa de desconto) passa a ter limite m\u00e1ximo de 3,6%, enquanto a taxa de interc\u00e2mbio fica limitada a 2%.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a de qualquer taxa adicional fora dessas defini\u00e7\u00f5es, e os valores pagos por meio de vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) dever\u00e3o ser creditados em at\u00e9 15 dias corridos, reduzindo o prazo m\u00e9dio anterior, que chegava a cerca de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as nos pr\u00f3ximos meses<\/strong>

O decreto tamb\u00e9m estabelece um cronograma com altera\u00e7\u00f5es nas regras, com prazos de at\u00e9 360 dias. Haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o do sistema atual, em que o cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma \u00fanica operadora, para um novo arranjo, no qual o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira. Essa mudan\u00e7a est\u00e1 prevista para ocorrer a partir de 10 de maio. Em novembro, est\u00e1 prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cart\u00e3o PAT deve ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as positivas<\/strong>

O decreto visa modernizar e democratizar o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), que completa 50 anos, com o objetivo de ampliar o n\u00famero de trabalhadores e empresas credenciadas, reduzir custos para os estabelecimentos e combater pr\u00e1ticas predat\u00f3rias, promovendo maior concorr\u00eancia no setor ao desconcentrar o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Impactos e benef\u00edcios esperados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o do PAT, evita distor\u00e7\u00f5es contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, promovendo equil\u00edbrio de mercado e seguran\u00e7a para empregadores, estabelecimentos e benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os trabalhadores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n