{"id":3501,"date":"2022-09-02T18:35:39","date_gmt":"2022-09-02T21:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=3501"},"modified":"2022-09-02T18:35:42","modified_gmt":"2022-09-02T21:35:42","slug":"diante-da-posicao-do-tribunal-assembleia-decide-mover-nova-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=3501","title":{"rendered":"Diante da posi\u00e7\u00e3o do tribunal assembleia decide mover nova a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Em assembleia realizada na noite de ontem, o presidente do SINSEP expos a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Regional de Campinas, sobre den\u00fancia da quebra do acordo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em assembleia realizada na noite de ontem, os servidores que possuem dois contratos de trabalho decidiram, por unanimidade, impetrar uma nova a\u00e7\u00e3o pelo descumprimento do acordo firmado pelo fim da greve, na aplica\u00e7\u00e3o do abono e do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do SINSEP abriu a assembleia expondo a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Regional de Campinas, sobre den\u00fancia da quebra do acordo; informou que, segundo o entendimento do Tribunal, uma vez firmado o acordo, o processo foi arquivado e que o descumprimento do acordo extrapola a compet\u00eancia da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos e necessita de medida judicial adequada, ou seja, seria necess\u00e1ria uma nova a\u00e7\u00e3o para discutir especificamente sobre estes pontos.<\/p>\n\n\n\n

Explicou tamb\u00e9m que a \u00faltima reforma trabalhista imp\u00f4s uma s\u00e9rie de desvantagens para desestimular os trabalhadores e, principalmente aos sindicatos, a entrar com a\u00e7\u00f5es, principalmente quanto a possibilidade de pagamento de sucumb\u00eancia em caso de senten\u00e7a desfavor\u00e1vel, citando tamb\u00e9m a quest\u00e3o das custas processuais, anteriormente gratuitas aos sindicatos, e que agora s\u00e3o bancadas por quem move a a\u00e7\u00e3o, lembrou tamb\u00e9m que a contribui\u00e7\u00e3o sindical foi declarada opcional e como isto afetou a todos os sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

O Dr. Alison, advogado respons\u00e1vel pelo jur\u00eddico do sindicato, colocou as seguintes pondera\u00e7\u00f5es: a prefeitura j\u00e1 assumiu que n\u00e3o ir\u00e1 pagar o abono e nem o cart\u00e3o para quem tem dois contratos de trabalho, portanto somente uma decis\u00e3o judicial poder\u00e1 reverter esta situa\u00e7\u00e3o, e nesta situa\u00e7\u00e3o em especial, a decis\u00e3o somente afetar\u00e1 quem mover a\u00e7\u00e3o contra a prefeitura, seja ela de forma individual ou coletiva. Na pr\u00e1tica isso significa que se o servidor n\u00e3o entrar com a\u00e7\u00e3o, esperando que outros ingressem para se beneficiar do resultado, isso n\u00e3o acontecer\u00e1, apenas ser\u00e3o beneficiados quem estiver na a\u00e7\u00e3o coletiva ou entrou com uma a\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Diante de todo o exposto, o advogado prop\u00f4s que caso a assembleia votasse favor\u00e1vel a uma a\u00e7\u00e3o, esta fosse feita de forma coletiva, para que os custos sejam rateados entre os participantes, desta maneira, quantos mais participantes, menor seria o custo individual, no caso de necessidade de recolhimento de algum valor.<\/p>\n\n\n\n

Colocou tamb\u00e9m que a a\u00e7\u00e3o demoraria de dois a tr\u00eas anos para ser conclu\u00edda e que sempre existe o risco de a a\u00e7\u00e3o ser julgada improcedente, apesar de estar otimista quanto ao resultado.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre quanto seria o custo para cada participante no caso de a a\u00e7\u00e3o ser julgada improcedente, o Dr. Alison n\u00e3o tem como fazer a previs\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de se saber quantos servidores far\u00e3o a ades\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, destacou que somente o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o representa um acr\u00e9scimo R$ 4.200,00 anual no bolso do servidor, no valor de hoje, se o funcion\u00e1rio tem ainda pelo menos mais dez anos de trabalho pela frente antes de se aposentar, significa uma renda de R$ 42.000 ao longo deste per\u00edodo, sem levar em conta as corre\u00e7\u00f5es que vir\u00e3o sobre este valor.<\/p>\n\n\n\n

Informou tamb\u00e9m que o processo ser\u00e1 por ades\u00e3o, portanto ser\u00e1 necess\u00e1rio que os interessados forne\u00e7am os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

– RG e CPF ou CNH<\/p>\n\n\n\n

– CTPS (p\u00e1gina da foto, p\u00e1gina qualifica\u00e7\u00e3o civil e p\u00e1gina do contrato de trabalho da prefeitura dos dois cargos)<\/p>\n\n\n\n

– Holerite da Gratifica\u00e7\u00e3o (abono de 1.000,00) referente ao m\u00eas 05\/2022, dos dois REs (site da prefeitura \u2013 funcion\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n

– Declara\u00e7\u00e3o de Recebimento de apenas 01 cart\u00e3o do Vale Refei\u00e7\u00e3o \u2013 que est\u00e1 dispon\u00edvel abaixo<\/p>\n\n\n\n

– Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e procura\u00e7\u00e3o \u2013 ser\u00e1 fornecida pelo SINSEP e assinada presencialmente.<\/p>\n\n\n\n

Deixou claro tamb\u00e9m que ap\u00f3s der entrada no processo, n\u00e3o poder\u00e1 acrescentar mais ningu\u00e9m e, neste caso, o servidor ter\u00e1 que entrar com a\u00e7\u00e3o individual, assumindo todas as custas individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida a proposta foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade dos presentes.<\/p>\n\n\n\n

Ficou tamb\u00e9m estabelecido que o prazo para a entrega dos documentos ser\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de setembro.<\/p>\n\n\n\n