{"id":3155,"date":"2020-08-05T16:59:56","date_gmt":"2020-08-05T19:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=3155"},"modified":"2020-08-05T16:59:59","modified_gmt":"2020-08-05T19:59:59","slug":"correcao-salarial-dos-servidores-mais-uma-batalha-vencida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=3155","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o salarial dos servidores \u2013 mais uma batalha vencida."},"content":{"rendered":"\n
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Foto reprodu\u00e7\u00e3o jornal O Popular.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Uma boa not\u00edcia para os servidores que foram afetados pela corre\u00e7\u00e3o salarial imposta pela prefeitura no in\u00edcio de 2018, o departamento jur\u00eddico do SINSEP informou que a a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato em defesa dos seus associados obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em 2\u00aa inst\u00e2ncia, reformando a tese da administra\u00e7\u00e3o que a corre\u00e7\u00e3o poderia ser aplicada a qualquer tempo e estipulando o prazo m\u00e1ximo de 5 anos para a revis\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 havia decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia que as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo usadas pela administra\u00e7\u00e3o para os c\u00e1lculos dos benef\u00edcios (bi\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta-parte e assiduidade) estavam erradas pois n\u00e3o seguiam os par\u00e2metros da lei e por conseguinte estavam prejudicando os servidores.<\/p>\n\n\n\n

Provavelmente a administra\u00e7\u00e3o municipal recorrer\u00e1, mas o Departamento Jur\u00eddico do Sindicato acredita na manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na esfera superior do judici\u00e1rio em virtude dos fundamentos apresentados no processo.<\/p>\n\n\n\n

Se mantida a decis\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho muitos servidores que ingressaram nos quadros do funcionalismo municipal no per\u00edodo anterior ao ano de 2006 e tiveram seus vencimentos reduzidos pela corre\u00e7\u00e3o salarial, ter\u00e3o seus vencimentos aumentados.<\/p>\n\n\n\n

RETROSPECTIVA<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2018, a administra\u00e7\u00e3o na primeira sess\u00e3o legislativa do ano, anunciou que os servidores teriam seus vencimentos revistos por conta de uma auditoria realizada na folha de pagamento e que isto afetaria aproximadamente 60% dos servidores, sendo que esta revis\u00e3o seria feita desde a data do in\u00edcio do contrato de trabalho do servidor.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica se a administra\u00e7\u00e3o tivesse errado o c\u00e1lculo do benef\u00edcio do servidor h\u00e1 15 anos por exemplo, seria feito novo c\u00e1lculo e a diferen\u00e7a aplicada no valor dos vencimentos atualizado, reduzindo ou aumentando o valor final.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca a administra\u00e7\u00e3o deu prazo de 15 dias para os funcion\u00e1rios se defenderem, o SINSEP pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo at\u00e9 28 de fevereiro daquele ano para apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o coletiva das notifica\u00e7\u00f5es tendo em vista a quantidade de servidores afetados, o que foi acatado pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato protocolou defesa administrativa coletiva para todos os servidores municipais, contestando os crit\u00e9rios aplicados aos c\u00e1lculos apresentados, mas a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitou a defesa, o que levou ao SINSEP ajuizar a\u00e7\u00e3o em nome dos servidores associados contra esta \u201ccorre\u00e7\u00e3o salarial\u201d em agosto de 2018.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento da Vara do Trabalho local, a justi\u00e7a trabalhista acatou a tese que a administra\u00e7\u00e3o estava desrespeitando a aplica\u00e7\u00e3o da lei criada por ela mesma no que diz respeito aos c\u00e1lculos dos valores dos benef\u00edcios, resultando valores menores, e que isto prejudicava aos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o acatou o pedido de aplica\u00e7\u00e3o de prazo para refazimento dos c\u00e1lculos, no caso, o decadencial que, segundo a tese do Sindicato, deveria ser de 5 anos, e n\u00e3o a qualquer tempo como a Administra\u00e7\u00e3o usou para a corre\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a foi favor\u00e1vel a quest\u00e3o do refazimento dos c\u00e1lculos, mas contr\u00e1ria ao prazo decadencial.<\/p>\n\n\n\n

Insatisfeito com o resultado da senten\u00e7a, apesar do resultado parcialmente favor\u00e1vel, o Departamento Jur\u00eddico do SINSEP recorreu da decis\u00e3o, mantendo as argumenta\u00e7\u00f5es e, em 2\u00aa Inst\u00e2ncia, foram aceitas as argumenta\u00e7\u00f5es do Sindicato e, portanto, as contagens dos prazos poderiam retroagir somente o per\u00edodo de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

Se mantida esta decis\u00e3o do Tribunal Regional, os servidores que j\u00e1 estavam trabalhando na Prefeitura anteriormente a 2006, provavelmente no rec\u00e1lculo, ter\u00e3o reajustados seus vencimentos, a n\u00e3o ser que entre 2013 e 2018 tenha ocorrido algum impedimento legal relativo \u00e0 contagem das citadas vantagens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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