{"id":2440,"date":"2017-10-21T01:27:03","date_gmt":"2017-10-21T01:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=2440"},"modified":"2017-10-21T01:27:03","modified_gmt":"2017-10-21T01:27:03","slug":"assembleia-processo-723","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=2440","title":{"rendered":"ASSEMBLEIA PROCESSO 723"},"content":{"rendered":"

Ontem, dia 19, \u00e0s 18h00 em segunda convoca\u00e7\u00e3o, aconteceu na sede do SINSEP a assembleia para definir uma resposta a proposta do executivo a respeito do processo 0000723-28.2011.5.15.022.
\nEsta assembleia foi necess\u00e1ria devido a uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura que aconteceu no dia 20 de setembro passado no F\u00f3rum Trabalhista. Durante a audi\u00eancia o departamento jur\u00eddico da prefeitura ofereceu aos servidores o parcelamento dos valores em 12 vezes a partir de mar\u00e7o de 2018. O presidente do sindicato, Luciano Mello, argumentou durante a audi\u00eancia que essa proposta poderia ser melhorada e a administra\u00e7\u00e3o se comprometeu a apresentar uma nova proposta no prazo de at\u00e9 30 dias.
\nA nova proposta foi enviada pela prefeitura poucas horas antes da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, e nela a administra\u00e7\u00e3o municipal mantinha as mesmas 12 parcelas, mas antecipava a primeira parcela de mar\u00e7o para janeiro de 2.018.
\nPor se tratar de um processo coletivo, os servidores envolvidos foram convocados para a assembleia a fim de se inteirarem da proposta e, em seguida, aprovarem ou rejeitarem atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o. A assembleia rejeitou por unanimidade qualquer tipo de parcelamento.
\nAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o Dr. Valdir Pais, advogado respons\u00e1vel pelo processo, esclareceu que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 informar ao judici\u00e1rio a decis\u00e3o da assembleia, assim como tamb\u00e9m ao executivo. Questionado sobre quando os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis para os servidores, o Dr. Valdir respondeu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar datas, uma vez que alguns passos do processo t\u00eam prazo determinado em lei, por\u00e9m outros passos n\u00e3o. Como exemplo ele citou que a prefeitura, uma vez notificada pela justi\u00e7a tem o prazo de 60 dias para efetuar o dep\u00f3sito em ju\u00edzo, mas n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o juiz notifique a prefeitura, como de fato ainda n\u00e3o aconteceu, \u201ce mesmo depois de efetuado o deposito judicial, a Vara do Trabalho demora de 30 a 40 dias para expedir o alvar\u00e1 para recebimento.
\n Como se tratava de aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da proposta atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o, somente puderam participar desta assembleia os envolvidos no processo, que assinaram uma lista de presen\u00e7a.
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