O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Roberto de Oliveira J\u00fanior, encaminhou um of\u00edcio ao SINSEP, pedindo em car\u00e1ter excepcional o adiamento das negocia\u00e7\u00f5es salariais de mar\u00e7o para julho.
\nOs servidores certamente se lembram que no ano passado, devido as elei\u00e7\u00f5es municipais e a lei eleitoral, enfrentamos uma tensa negocia\u00e7\u00e3o salarial que culminou no final de junho; em virtude disto, em dezembro passado o ent\u00e3o prefeito Gustavo Stupp, alterou atrav\u00e9s da Lei Complementar 320\/2016 a data-base da categoria de maio para mar\u00e7o.
\nNo of\u00edcio, o secret\u00e1rio elenca uma s\u00e9rie de dificuldades para essa negocia\u00e7\u00e3o, e uma delas \u00e9 esta antecipa\u00e7\u00e3o da data neste ano de in\u00edcio de mandato da nova gest\u00e3o. As compensa\u00e7\u00f5es indevidas de INSS realizadas pela gest\u00e3o anterior no valor de R$ 16 milh\u00f5es sem embasamento legal, que resultaria em uma multa de 150% do valor pela Receita Federal tamb\u00e9m foram mencionadas. Ele alega que quando este valor que foi suprimido das despesas no ano passado \u00e9 corrigido, eleva os gastos com pessoal para 52,93%, que acaba por trazer um impedimento, do ponto de vista legal, de concess\u00e3o de qualquer aumento de despesa de pessoal pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pelo menos nos primeiros meses do ano.
\nA Administra\u00e7\u00e3o ainda alega queda de 4,5% na arrecada\u00e7\u00e3o, o que leva o \u00edndice de janeiro para 53,54%, essa queda impede que legalmente no momento, haja a possibilidade de realizar suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o. Outra quest\u00e3o apontada \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2017 que previu R$ 150,2 milh\u00f5es para pagamento de pessoal durante todo o ano de 2017, e j\u00e1 consumiu em janeiro o valor de R$ 16,6 milh\u00f5es (devido as f\u00e9rias que foram suspensas o ano passado). O gasto mensal normal \u00e9 de R$ 12,5 milh\u00f5es, que multiplicado por 12 ( fev a dez + 13\u00ba) resulta em R$ 150 milh\u00f5es, ou seja, j\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit previsto de R$ 16 milh\u00f5es para este ano, sem contar o pagamento das a\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, ainda em andamento.
\nInforma ainda que mais de 150 fornecedores ainda n\u00e3o receberam os seus devidos valores e alguns com mais de 5 meses de atraso, e que h\u00e1 alguns casos de fornecedores que entregaram mercadorias e servi\u00e7os em dezembro e tiveram seus empenhos cancelados. No of\u00edcio ainda menciona os R$ 2 milh\u00f5es pagos a Santa Casa.
\nO pedido de adiamento das negocia\u00e7\u00f5es, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 para que as medidas tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o possam surtir efeito e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Ele cita a intensifica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o REFIS, para a recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, redu\u00e7\u00e3o de 20% nos contratos acima de R$ 20 mil.
\nNosso posicionamento
\nA Diretoria do SINSEP esteve reunida na \u00faltima quarta-feira para analisar o parecer jur\u00eddico do Dr. Valdir Pais sobre o pedido de adiamento das negocia\u00e7\u00f5es salariais. O advogado em seu parecer alega que n\u00e3o existe impedimento legal para que as negocia\u00e7\u00f5es sejam adiadas, mas discorda da alega\u00e7\u00e3o de impossibilidade da Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder repor os \u00edndices inflacion\u00e1rios neste momento, segundo ele afirma em seu parecer, \u201cpor revis\u00e3o geral anual, prevista no artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem-se entendido como o direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo contado entre a \u00faltima data base e a data base do ano em curso. Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria entidade sindical ajuizou reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas onde sustenta e pleiteia a reposi\u00e7\u00e3o plena dos \u00edndices inflacion\u00e1rios que foram parcialmente sonegados aos servidores municipais nos anos de 2015 e 2016.\u201d
\nDiante disso a Diretoria encaminhou of\u00edcio ao Sr. Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, assinado pelo presidente Antonio Maciel, expondo a posi\u00e7\u00e3o do SINSEP quanto a estas solicita\u00e7\u00f5es. Nele o Sindicato pleiteia que a Municipalidade fa\u00e7a a reposi\u00e7\u00e3o imediata e integral do \u00faltimo ano e reveja a cesta b\u00e1sica retornando-a aos n\u00edveis anteriores ou ainda melhor, beneficiando assim os servidores que se enquadram nas faixas salariais mais baixas da Prefeitura. E ainda que caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de imediato, que no momento de sua concess\u00e3o seja realizada com retroatividade a mar\u00e7o. Deixando para discutir demais itens em julho, quando ser\u00e1 apresentada a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es do funcionalismo.
\nTodos os documentos e planilhas est\u00e3o na \u00edntegra logo abaixo.<\/p>\n