{"id":1457,"date":"2016-04-23T00:22:52","date_gmt":"2016-04-23T00:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=1457"},"modified":"2016-04-23T00:23:24","modified_gmt":"2016-04-23T00:23:24","slug":"assembleia-dissidio-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinsep.com.br\/?p=1457","title":{"rendered":"Assembleia diss\u00eddio 2016"},"content":{"rendered":"
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No dia 18 de abril \u00e0s 18 horas com a participa\u00e7\u00e3o de 79 servidores, deu-se a primeira assembleia para a discuss\u00e3o do diss\u00eddio coletivo deste ano.<\/p>\n

O presidente do SINSEP, Antonio Maciel, ap\u00f3s uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre os \u00edndices econ\u00f4micos de infla\u00e7\u00e3o apontados pelos principais institutos de pesquisa, apresentou aos participantes a pesquisa realizada em cidades pr\u00f3ximas que apontam os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores para aqueles que possuem data-base anterior a de Mogi Mirim.
\nEstes \u00edndices variam de 9,36% a 10,7%, e alguns deles ser\u00e3o aplicados em duas vezes, como \u00e9 o caso de Araras (5,35 em abril + 5,35 em outubro).<\/p>\n

Em seguida o Dr. Valdir Pais destacou que por ser um ano eleitoral a legisla\u00e7\u00e3o (artigo 73 da Lei 9.504\/97) imp\u00f5e que em um per\u00edodo de 180 dias anteriores a elei\u00e7\u00e3o, os servidores n\u00e3o podem receber reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o e\/ou outros benef\u00edcios que poderiam ser caracterizados como vantagens indevidas e tipificadas como crime eleitoral. Neste momento foi proposto que se encaminhe a Administra\u00e7\u00e3o um pedido de altera\u00e7\u00e3o no artigo 92 da Lei Complementar 205\/06 mudando a data-base de maio para mar\u00e7o evitando assim que daqui a quatro anos ocorra o mesmo impedimento, proposta esta que foi aprovada pelos presentes.<\/p>\n

Continuando com sua explana\u00e7\u00e3o, o Dr. Valdir Pais comentou sobre a mat\u00e9ria publicada no dia 16 de abril no Jornal Oficial de Mogi Mirim sobre o reajuste dos servidores onde a Administra\u00e7\u00e3o afirma que seguir\u00e1 a Lei 9.504\/97 e apenas considerar\u00e1 os \u00edndices de janeiro a abril deste ano. Ele explicou que estas orienta\u00e7\u00f5es a que a Administra\u00e7\u00e3o se refere est\u00e3o contidas em uma cartilha publicada no final do ano passado, mudando o entendimento da Lei 9.504\/97 pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201c A lei \u00e9 de 1997 e n\u00e3o mudou, o que mudou foi o entendimento do Tribunal\u201d explicou o Dr. Valdir. Segundo ele este entendimento vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o que afirma que a revis\u00e3o geral remunerat\u00f3ria deve acontecer anualmente, sempre na mesma data, sem diferencia\u00e7\u00e3o de \u00edndices, o que abrange, de igual forma, servidores e agentes pol\u00edticos. \u00c9 o artigo 37, inciso X. Tendo em conta que o sobredito dispositivo se refere a \u00edndice e a anualidade, deduz-se que a revis\u00e3o anual \u00e9 para repor a infla\u00e7\u00e3o dos doze meses anteriores, com a finalidade de recuperar o poder de compra de sal\u00e1rios e subs\u00eddios, e este \u00e9 o nosso entendimento, entendimento este adotado at\u00e9 outubro do ano passado pelo pr\u00f3prio Tribunal de Contas.<\/p>\n

Em seguida o Presidente Antonio Maciel tomou a palavra e disse que n\u00e3o entende como justo que seja repassada apenas a infla\u00e7\u00e3o dos meses de janeiro a abril e que isso representa uma redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio dos servidores municipais e que a assembleia deveria definir qual o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o a ser pleiteado junto a Administra\u00e7\u00e3o. A assembleia ap\u00f3s alguns minutos de discuss\u00e3o sobre o tema prop\u00f4s que seja reivindicado o \u00edndice de 10,4% de reajuste, sendo que este \u00edndice reflete a m\u00e9dia dos \u00edndices acumulados nos \u00faltimos doze meses pelos indicadores do IPCA (IBGE), INPC (IBGE), IGPDI (FGV) e IGPM (FGV).<\/p>\n

Como \u00faltimo ato desta assembleia foi criada uma comiss\u00e3o para Acompanhamento das Negocia\u00e7\u00f5es Salariais deste ano com os seguintes servidores: Antonio Ferreira Sacramento, Joelma Franco da Cunha, Dejair dos Santos, S\u00f4nia Maria Pereira Dias, Angela Aparecida Nazari, Eoroni Theodoro de Oliveira, Francisco Roberto Marangoni, Elaine Cristina de Moraes Justino, Elisangela Moraes Ruas Chagune, Vera L\u00facia da Silva, Nelson Abrique de Souza, Alu\u00edsio Benevides e Marcelo Pilla.<\/p>\n

No dia 20 foi protocolado sob n\u00famero 007287\/2016 o requerimento endere\u00e7ado ao Prefeito Municipal com a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es para o diss\u00eddio da categoria do ano corrente e a solicita\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da data-base.<\/p>\n

A pr\u00f3xima assembleia dever\u00e1 acontecer no in\u00edcio do m\u00eas de maio e a diretoria do Sinsep deve sugerir nesta assembleia que a mesma Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o atue como Comiss\u00e3o de Greve caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

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\"imagem<\/a>
79 servidores compareceram a assembleia do dia 18 de abril.<\/figcaption><\/figure>\n
\"Servidora<\/a>
A participa\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 fundamental.<\/figcaption><\/figure>\n
\"Nelson<\/a>
Nelson far\u00e1 parte da comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Salarial.<\/figcaption><\/figure>\n
\"Sacramento<\/a>
Sacramento tamb\u00e9m far\u00e1 parte da comiss\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n
\"Advogado<\/a>
O advogado Valdir Pais discorreu sobre a Constitui\u00e7\u00e3o e o entendimento do Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo.<\/figcaption><\/figure>\n
\"O<\/a>
O presidente Antonio Maciel explicando os \u00edndices inflacion\u00e1rios.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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\"DSC_4550\"<\/a>\"DSC_4535\"<\/a><\/p>\n

\"Cart\u00e3o<\/a>
Cart\u00e3o de protocolo do requerimento endere\u00e7ado ao prefeito municipal de Mogi Mirim<\/figcaption><\/figure>\n
\"requerimento<\/a>
A primeira parte da pauta de revindica\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n
\"Requerimento<\/a>
A segunda parte da pauta de revindica\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 18 de abril \u00e0s 18 horas com a participa\u00e7\u00e3o de 79 servidores, deu-se a primeira assembleia para a discuss\u00e3o do diss\u00eddio coletivo deste ano. O presidente do SINSEP, [Leia mais]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,6],"tags":[],"class_list":["post-1457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1457"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1470,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1457\/revisions\/1470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinsep.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}